REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES

Efeitos da Apresentação do Pedido

A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no parágrafo seguinte.
A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum, a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.

Pedidos de Consulta de Prova

O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato PDF editável, disponibilizado em https://www.dge.mec.pt/modelos, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico sa.exames@agr1beja.pt, pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola. O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.

Realização da Consulta

No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no parágrafo anterior, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, em suporte digital (formato PDF) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha com outros habitualmente praticados.

Formalização do Pedido

Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio eletrónico sa.exames@agr1beja.pt, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado anteriormente, através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
A validação do Modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
“O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.

Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia”

Pagamentos Relativos ao Processo de Consulta/Reapreciação

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO AQUI

Esta página foi atualizada em 10/08/2020